CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 001/2023

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo cesar francisco xavier, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131, SJ/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.266.801-34, doravante denominada ASSOCIADA e a UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 33.003.757/0001 -98, sito na Rua Joaquim Murtinho nº 1.713, esquina com a Rua Senador Metello, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representado pelo vereador Sr. BRUNO LINS RIOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 14797623 SSP/MT e CPF nº 006.728.551-19, na qualidade de ASSOCIANTE, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO,conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

Objeto: O objeto da presente filiação da Câmara Municipal de Vereadores do Município de ARAPUTANGA/MT, junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT, e, por consequência, a adesão, na qualidade de associada, aos princípios e características institucionais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.

Dotação: (22) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00

Valor Global do Contrato: R$ 5.500,00

Quantidade de Parcelas: 11

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2023.

Data do Contrato: 01/02/2023