“Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 em decorrência das festividades do Carnaval”.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá/MT nos dia 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em virtude das festividades do Carnaval.

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 06 de fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal