PORTARIA Nº 07/2023
8 de Fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Luís Felipe Alves de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:
“Determinar as Reuniões Ordinárias de 2023 da Comissão Única”.
Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2022 as seguintes datas para as Reuniões Ordinárias:
13 e 27 de fevereiro
13 e 27 de março
10 e 24 de abril
08 e 22 de maio
12 e 26 de junho e
10 de julho
Art. 2º - Estabelecido no 2° Semestre de 2023 as seguintes datas para as Reuniões Ordinárias:
14 e 28 de agosto
11 e 25 de setembro
09 e 23 de outubro
13 e 27 de novembro e
10 de dezembro
Art. 3º - Somente serão transferidas as datas das Reuniões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.
Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da presidência, ao 06 dia do mês de fevereiro de 2023.
Luís Felipe Alves de Carvalho
Presidente