Considerando, assembleia geral ordinária realizado no dia 21 de setembro de 2022 sob nº de Ata 008/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da VI - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

I - Membros Governamentais: Titular: Lilian Silvania Felipetto Pavan, Suplente, Odete Bianchet,

II- Membros representante da sociedade civil: Titular, Josedna Maria da Silva Silveira – suplente, Elizangela Cozendei Lima Schlickmann.

III-Convidados do CMDCA: Secretaria de Assistência, Jane de Barros Alberton, o Adolescente Willian Jose Gastaldi da Silva e a criança Kathleen Hadassa Werbes Brites Caldas.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I - Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto cronograma das etapas das Conferências;

II - Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - Definir seu plano de ação e metodologia e a programação da Conferência;

IV - Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência;

V - Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência;

VI - Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.

Art. 3º A realização das conferências livres, municipais, deverão ocorrer de até dezembro de 2022.

Art. 4º As funções dos membros da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.