DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Demissão de Servidor Público por abandono de cargo público”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Municipal 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica-MT);

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 016/2023 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o servidor ANTONIO JOSIAS DA SILVA Matricula 059,portador do CPF nº 287.370.241-91 lotado na Secretaria de Educação,do Professor de I a IV.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/02/2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal