PORTARIA N. 121, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos á Servidora Pública Municipal Sra. FRANCISCA COELHO DA LUZ, brasileira, portadora da matricula funcional n. 354, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde - ACS, lotada na Unidade Básica de Saúde – UBS de Primavera do Fontoura, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

02/01/2008 A 01/01/2013

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

01/03/2023 A 30/05/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 07 de fevereiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal