Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 009/2023, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A EMPRESA GENILSON PEREIRA DA SILVA 98128698400 REPRESENTANTE DA BANDA PAGODÃO S A PARA APRESENTAÇÃO NO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, inscrita sob o CNPJ nº 46.551.153/0001-28, com proposta no valor total de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diamantino-MT, 06 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal