EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA - ME

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, com Sede na Avenida Mauro Pires Gomes, nº 195 São José do Xingu/MT, CEP 78.000-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, Brasileiro, portador da cédula de Identidade RG 12797294, SSP/MT e o CPF nº 701415501-63, residente e domiciliado na Av. Rubens Pereira de Araújo Filho no município de São José do Xingu-MT doravante denominada CONTRATANTE, a Empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.162.315/0001-42, estabelecida à RUA INDUSTRIAL, S/Nº, Bairro CENTRO, no Município de CONFRESA-MT, representada neste ato pelo senhor MARIO BENICIO PINTO, portador do RG nº. 18061877SSP/MTe do CPF nº. 025.164.691-28, residente e domiciliado à RUA INDUSTRIAL, S/Nº, Bairro CENTRO, cidade de CONFRESA-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 007/2021, Processo Licitatório 020-2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1. Têm por objeto do presente procedimento licitatório a Contratação de Empresa para prestação de Serviços em Caráter Complementar nas áreas Contábil, Orçamentária, Prestação de Contas Mensais, Planejamento e Licitações para Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Jose do Xingu/MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2. O presente aditivo tem por objetivo de prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato para mais 6 (seis) meses e equilíbrio econômico financeiro de valor. O prazo será contado a partir de 09/02/2023 ficando prorrogado até 09/08/2023, de acordo com o Contrato original.

2.1. Conforme acordado entre as partes será concedido o equilíbrio econômico financeiro no percentual de 5,79 % em observância ao índice IPCA, acumulado nos últimos 12 meses

2.2. O presente aditivo altera as CLAUSULAS 3º e 4ª do contrato original que justifica – se devido concordância entre as partes para da continuidade dos serviços do objeto contratado, especialmente por se tratarem de serviços essenciais a Prefeitura Municipal.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR.

3. Conforme concordância entre as partes sobre equilíbrio econômico financeiro o valor do contrato original antes estabelecido de 51.000,00 cinquenta e um mil reais passa a ser de 53.952,90 cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos que serão divididos em 6 (seis) parcelas no valor de 8.992,15 oito mil, novecentos e noventa e dois reais e quinze centavos.

CLAUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS.

4. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais do contrato nº 03/2022

DATA: 07/02/2022

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE