Instituir a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições da Constituição Federal, artigo198, inciso III, que dispõe sobre a participação da comunidade como diretriz da organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde;

Considerando a Resolução Conselho Municipal de Saúde nº 001 de 07 de fevereiro de 2023, que convocou a VIII Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste, com o Tema Central: : “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, para o dia 24 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste, com a seguinte estrutura:

COORDENADOR GERAL: Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes- Presidente do CMS

SECRETARIA GERAL: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva - Secretaria Executiva/CMS

RELATOR GERAL: Caíque Alvares Bezerra -Conselheiro CMS Sub-relatora - Vlaukênia Klippel Moreira– Colaboradora SMS

COMISSÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA

Lucimeire de Souza Sillva Pedraça- Conselheira CMS

Queiliane Coutinho Moura - Conselheira CMS

Arielly Cristina de Oliveira - Colaboradora SMS

COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO

Maria Divina Martins da Silva- Conselheira CMS

Joana Aparecida de Jesus- Conselheira CMS

Fernanda Alves Garcia - Colaboradora SMS

COMISSÃO CONSULTIVA:

Plenário do Conselho Municipal de Saúde

Artigo 2º - Cabe a Comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário;

Artigo 3º - A Comissão Orgnizadora da VIII Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste será destituída após a entrega do Relatório Final;

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Mirassol d´Oeste, 07 de fevereiro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal