AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2023

‘’ EXCLUSIVA E REGIONALIZADA PARA ME – EPP “

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.796/2017

A Prefeitura Municipal de Canarana torna público que intenciona em realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de entregas “in loco” de boletos referentes ao IPTU e ALVARÁ 2023, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 corrigida pelo Decreto Federal 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3377/2023 bem como, Decreto Municipal 2.796/2017. A sessão pública será realizada, via internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidores integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais, denominados (as) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET - licitações on-line – www.licitanet.com.br.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br e no pnpc.gov.br (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=receben...)..

DA SESSÃO PUBLICA:

è Recebimento das propostas: A partir da publicação;

è Do encerramento do recebimento das propostas: 10 de fevereiro de 2023 às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF);

è Início da sessão de disputa de preços: 10 de fevereiro de 2023 às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF).

è Fim da sessão de disputa de preços: 10 de fevereiro de 2023 às 14:00 horas (Horário de Brasília - DF).

è Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br

Canarana – MT, 07 de fevereiro de 2023.

SANDRA MARIA DOS SANTOS

Agente de Contratação