“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ADENIDIA RAMOS PINHEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder a Adenidia Ramos Pinheiro, servidora portadora do RG: 1022215065 SSP/MT e inscrita no CPF 005.578.341-29, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 28/05/2017 a 27/05/2022, a partir de 06/02/2023 conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 06 Fevereiro de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT