PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 39/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 57/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de tenda estrutura metálica em ferro metalon, estrutura parafusada, desmontável , sem cobertura, para ser usada no presépio dos próximos exercícios e demais eventos.

EMPRESA: FLORES E COMPANHIA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

CNPJ: 12.612.234/0001-79

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 39/2023 de 08/02/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa FLORES E COMPANHIA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 08 de fevereiro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal