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Pref. Colniza

PORTARIA N° 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear para ocupar o Cargo Comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DAS – A07, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Poliana Cristina Guizzardi, portadora do RG nº 861*** SSP/** e do CPF nº ***.430.972-**.

Art. 2° - A servidora a que se refere o artigo anterior fará jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da função comissionada, nos termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 505/2011 alterado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 739/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 07 de fevereiro de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza - MT, 07 de fevereiro de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza