PORTARIA N. 099 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ALEX DO PRADO SOARES, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, referente ao período de 05/10/2008 a 06/10/2013, conforme protocolo nº 204/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EDSON PEREIRA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período de 01/08/2013 a 31/07/2018, conforme protocolo nº 316/2023.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JUSCELINO DA SILVA ALMEIDA, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de ESCRITURARIO, referente ao período de 20/012009 a 19/01/2014, conforme protocolo nº 192/2023.

Artigo 4º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora LIDIANA NEVES DA SILVA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de ENFERMEIRA, referente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017, conforme protocolo nº 222/2023.

Artigo 5º - Conceder conversão de 80 (oitenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de DESENHISTA TECNICO, referente ao período de 20/062007 a 19/06/2012, conforme requerimento deferido.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de fevereiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl