PORTARIA N.º 068/2023

DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 230/2022, CUJO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO FORNECIMENTO DE MARMITEX PARA OS PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE NO CTR (CENTRO DE TRATAMENTO DO RIM) NO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 20/2023. – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT - CNPJ n°. 01.870.663/0001-20.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Crislaine dos Santos Ferrarezzi- como Fiscal Titular, e como Fiscal Suplente Sra. Jussara Araújo Pereira - responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

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ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL