PORTARIA N.º 128/2023
8 de Fevereiro de 2023
PORTARIA N.º 128/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 004/2023 e 005/2023, firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Urbanistica Serviços Sociais Eirelli e Casa de Apoio Amass Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação, para atendimento de pacientes e acompanhantes oriundos do município de Nova Xavantina/MT, em tratamento médico-hospitalar nas unidades de saúde das cidades de Goiânia/GO e Cuiabá/MT – Pregão Eletrônico 015/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 004/2023 e 005/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, Matrícula Funcional 4512;
II – Ivani Auxiliadora Vieira Carvalho, Assistente Social, Matrícula Funcional 3684.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 004/2023 e 005/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal