PORTARIA N.º 129/2023
8 de Fevereiro de 2023
PORTARIA N.º 129/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 001/2023, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 041/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 037/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos materiais de consumo (luminária, braços ornamentais e postes metálicos), com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidade do município de Nova Xavantina/MT – Pregão Presencial 001/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 001/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 001/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal