PORTARIA N.º 136/2023
8 de Fevereiro de 2023
PORTARIA N.º 136/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1092/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando do Contrato 043/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Sorte Construtora Eirellique tem por objeto contratação de empresa especializada para elaboração de projeto para loteamento habitacional com 260 unidades no município de Nova Xavantina – Pregão Presencial 015/2.022; resolve:
Art. 1º Revoga em todos os seus termos o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1092/2022 que nomeia servidores públicos municipais, para atuar como fiscal(is) do Contrato 043/2022:
“...............................................................................................................
Art. 1º ......................................................................................................
II – Cádia Ângela Berti, Assistente Social, Matrícula Funcional 3520 (REVOGADO);
...............................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal