PORTARIA Nº 162/2023
8 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 162/2023
Acrescenta dispositivo a Portaria nº 1380/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato 057/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos MEque tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 037/2021, oriunda do Pregão Presencial nº 052/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, que tem por objeto a eventual contratação de serviço de iluminação e decoração para festividade natalina, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – Pregão Presencial 032/2022; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1380/2022 que nomeia servidores públicos municipais, para atuar como fiscal(is) do Contrato 057/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:
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Art. 1º .......................................................................................................
III – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 810.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal