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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 164/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 118/2023 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 118/2023 que “De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 20 de dezembro de 2022, pelo médico Leandro Daniel Dionézio – CRM-MT 9582, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Magnília Moreira Nunes, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4448, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“pelo período de 9/1/2023 a 13/1/2023.”

Leia-se:

“pelo período de 4/1/2023 a 13/1/2023.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de fevereiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal