PORTARIA Nº 166/2023
8 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 166/2023
Dispõe sobre a transferência por redistribuição de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir por redistribuição o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Eliano Pires Ferreira, Apoio Administrativo Educacional - Vigilância, Matrícula Funcional 1677, da Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira para a recepção da sede da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, contando seus efeitos a 12/9/2022.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal