PORTARIA N.º 40, De 07 de fevereiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 05/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de preços nº 05/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: PLANETALL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 715.000,00 (setecentos e quinze reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1448

SUPLENTE: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3125

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 07 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 05/2023 referente ao Processo Administrativo nº 006/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 07 de fevereiro de 2023.

MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS