LEI ORDINÁRIA Nº. 990 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NOS CAMPEONATOS QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2023, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores dos campeonatos esportivos de diversas modalidades, cujos eventos serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura no ano de 2023.

Art. 2º As premiações dos campeonatos esportivos que serão realizados estão relacionadas no anexo único desta Lei.

Art. 3º A somatória dos valores das premiações é de R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais).

Parágrafo único. A entrega das premiações será por meio de termo de recebimento.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação de presente Lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente, pertinentes a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “José Peres” em Jauru-MT, aos 07 de Fevereiro de 2023.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal de Jauru