ADITIVO DE PRAZO

Aditamento ao contrato de prestação de serviços que fazem entre si de um lado o Município de Jangada – MT e do outro lado a empresa WM RESIDUOS LTDA

O MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Paço Júlio Domingos de Campos, na cidade de Jangada - MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa WM RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.096.126/0001-44, com sede na Rua Mario Rossignolo, Nº 406, Bairro Distrito Industrial, na Cidade de Rondonópolis - MT, neste ato representada por seu Representante Legal a Srª Rita de Kassia Silva Weber, portadora do RG 2490635-2 SSP-MT e CPF 044.551.051-07, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo decorrente do Processo de Licitação na Modalidade Dispensa nº 001/2019, Contrato nº 003/2019, por esta e na melhor forma de direito, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, conforme clausulas e condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de Prorrogação de prazo é referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT”,conforme condições e especificações da Dispensa de Licitação nº 001/2019.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 - A vigência do contrato será de 12 (Doze) Meses, com termo inicial em 27/01/2023 e termo final em data de 27/01/2024.

3.. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações:

SECRETARIA	CÓD.	DOTAÇÃO	FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	206	05.002.10.122.0003.2022-33903900	15.00.0000

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 27 de Janeiro de 2023.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal de Jangada-MT

Contratante

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WM RESIDUOS LTDA

CNPJ/MF Nº 22.096.126/0001-44

Contratada

Testemunhas:

Nome: ________________________ Nome: ________________________

CPF: CPF: