PORTARIA Nº.008 /2023

O Cidadão Sr. ALEX MENDES CLEMENTE, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...

RESOLVE:

- Considerando que Portaria nº006/2023 datada de 24/01/2023, revogou a Portaria nº. 10/2022, a qual trata de nomeação de Comissão Provisória de Transição de Mandato da Câmara Municipal. A revogação ocorreu por motivos da Portaria nº. 10/2022 estar em descordo com as recomendações exaradas pelo TCE/MT,.

- Considerando a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº.19/2016 – TP do TCE-MT a qual “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato, que em seu art. 4º.

Art. 1º. Nomeia e Constitui a COMISSÃO PROVISÓRIA DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, para o segundo biênio de Governo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguainha-MT., encerrando-se com emissão de relatório. A Comissão Provisória será composta com os seguintes servidores;

JANNETH THAIS NERY......................................(CONTROLADORA)

ARISTENEU MENDES DE MATOS...................(AGENTE ADMINISTRATIVO)

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA.................................(VEREADOR)

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua Publicação.

Art. 3º. - REGISTRA – SEPUBLICA – SE E CUMPRA – SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 06 de Fevereiro de 2023.

Alex Mendes Clemente

Presidente