Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023, para respectivo item do 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, CPF N° 850.629.011-20.

OBJETO:Locação de Imóvel, para Instalação da Secretaria de Administração, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2021. Tem o objetivo de inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023, Processo Licitatório n° 002/2021, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 002/2021.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD RED: 40 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 0500 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

INSERIR:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD RED: 56 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 1.500 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem