Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária ano 2023, para respectivos itens do 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 017/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ N° 36.909.380/00001-29.

OBJETO DO CONTRATO:Contratação dePrestação de Serviços de Transporte de Encomendas e Cargaspara atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, junto ao Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023, Remanejamento de valor e concessão de desconto conforme apresentado na proposta do certame, Processo Licitatório n. 004/2020, na modalidade Pregão Presencial n.º 004/2020, Homologado em 14/02/2020.

REDUZIR – ANO 2022

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 34

FONTE: 0500- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 10.186,39

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 49

FONTE: 0500- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 10.186,39

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem