PORTARIA N.º 038/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

“Nomeia Membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições legais, exaradas na Lei Municipal nº 283 de 22 de Março de 2007, e em especifico os da Ementa Constitucional nº 53 de 19 de Dezembro de 2006 e a Medida Provisória nº 339 de 28 de Dezembro de 2006, e sua reestruturação conforme a Lei Municipal nº 675 de 23 de Março de 2021.

CONSIDERANDO: O que consta na Ata de nº 052 de 23 de Janeiro de 2023.

CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 007/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia Membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para Acompanhamento do Controle Social Comprovação e Fiscalização dos Recursos.

Representantes de Professores da Educação Básica Pública do Município:

Titular: Gilson Fernandes de Souza

Suplente: Irivalda Rodrigues Ferreira

Representantes de Pais e Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública Município:

Titular: Edneia Pinheiro de Souza

Suplente: Cleide Aparecida dos Santos de Oliveira

Titular: Carmelinda Aparecida Gódoi Dalbém

Suplente: Beatriz Bento Souza Costa

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Solange Lopes de Lima

Suplente: Francielly Marry da Conceição Neves

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Edineia Dalbém Clarindo

Suplente: Allison Cordeiro Bessa de Oliveira

Representante do Poder Executivo Municipal, sendo um deles da Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Edinei Dalbém Clarindo

Suplente: Joaquim Maria Dias

Titular: Lucia de Jesus dos Santos

Suplente: Alcilene Campos da Gamas Costa

Representantes de Estudantes da Educação básica Pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicada pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Hellen Cristina Pinheiro de Souza

Suplente: Mônica Batista Lopes

Titular: Diana Veloso de Oliveira

Suplente: Geifael Moreira da Silva

DIRETORIA:

Presidente: Prof.º Gilson Fernandes de Souza

Vice-Presidente: Prof.ª Irivalda Rodrigues Ferreira

Art. 2º. Ainda que considerado relevantes os serviços prestados pelo Conselho do – FUNDEB, não caberá aos Conselheiros Membros do Plenário qualquer tipo de remuneração, conforme a Lei Municipal nº 675 de 23 de Março de 2021 Art.12º o mandato dos conselheiros do CMAS-FUNDEB terá vigência durante quadriênio 2023/2027.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 06 de Fevereiro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- PREFEITO -