Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023, para respectivo item do 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PAULO RENATO ANDRADE, CPF n° 141.597.081-53.

OBJETO:Locação de um imóvel, localizado na Rua Jatobá nº 98, lote 01 quadra 06 Bairro Jardim do Éden, município de Confresa/MT, para instalação e funcionamento do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 021/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária, do Exercício Financeiro 2023, para respectivo item do 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2020, Processo Licitatório 66/2020, na modalidade DL 07/2020.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD RED: 40 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 0500 RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 5.600,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD RED: 56 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 1.500 RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 5.600,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem