Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2018.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ RODRIGUES MARQUES, CPF n°131.049.501-72.

OBJETO:Locação de um imóvel, localizado na Rua Porto Seguro nr°30 lote 18 quadra 85 Centro, para atender à Necessidade da Secretária de Administração para Instalação e funcionamento da Sema –Secretária do Meio Ambiente no Município de Confresa.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 42/2018. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 097/2018 Modalidade Dispensa de Licitação nº 012/2018.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2005 – LOCAÇÃO DE IMOVEIS

COD RED. 40- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

FONTE: 0500 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

VALOR R$ 24.585,78

INSERIR:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2005 – LOCAÇÃO DE IMOVEIS

COD RED. 56- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

FONTE: 1.500 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 24.585,78

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem