Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 049/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: WM RESIDUOS LTDA, CNPJ nº. 22.096.126/0001-44.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO, A, B E E.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 049/2020, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 137/2020, na modalidade Pregão Presencial n° 083/2020, homologado em 16/06/2020.

REDUZIR – DOTAÇÃO ANO 2022

ORGAO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 - MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 451 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE.: 0621

ELEMENTO.: 3.3.90.39 .00.00.00.00

VALOR: R$ 33.480,00

REMANEJAR – DOTAÇÃO ANO 2023:

ORGAO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL

COD. RED.: 434 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.621.0000600 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. GOV. ESTADUAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 33.480,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem