PORTARIA N.º 047/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

REVOGA A PORTARIA 96/2022 QUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 02 (DOIS) ANOS A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: O requerimento solicitando a referida revogação a que se trata essa portaria. RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 96/2022 de 18 de Abril de 2022 que concede Licença de 02 (dois) anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares a servidora Juliana Pinheiro Martins, cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Desporto e lazer. A partir de 06 de Fevereiro de 2023 .

Art. 2º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pela servidora de que trata esta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 06 de Fevereiro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO