Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 100/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Construção de Abrigos para Instalação de Inversores de Placas Solares, para atender as Necessidades das Secretarias, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa– MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 100/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 142/2022, na Modalidade de Tomada de Preços n°010/2022.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2022:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CODIGO RED.: 889 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 30.068,82 (2 UNIDADES)

REMANEJAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 1048 – CONSTRUÇÃO/REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

CODIGO RED.: 615 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 30.068,82 (2 UNIDADES)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros