PORTARIA N.º 049/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL A SERVIDORA VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado e protocolado em 03 de Fevereiro de 2023 e o documento comprobatório devidamente autenticado.

CONSIDERANDO Parecer jurídico nº22/2023 dado em 07 de Fevereiro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de classe e nível a Servidora, VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES, Cargo: Contadora Lotado na Secretaria Municipal de FINANÇAS, conforme Portaria de Nomeação nº 108/2015 de 01 de Abril de 2015, elevação de Nível 01 para Nível 02, elevação de Classe de A para B

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 07 de Fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL