Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2023, e autorizo a contratação direta da empresa ARQUITETON ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.183.717/0001-59, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PRODUÇÃO DE PROJETOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” COM FORNECIMENTO DESCRITA NESTA TERMO DE REFERÊNCIA. AS FESTIVIDADES OCORRERÃO DE 09 A 12 DE FEVEREIRO DE 2023, no valor de valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 07 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL