Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 069/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ADRIANA DIAS FERREIRA, CPF nº 617.074.901-63

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ALMOXERIFADO, E ASSIM MELHOR ATENDER SERVIDORES E POPULAÇÃO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 069/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 086/2021, homologado em 29/03/2021 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 024/2021.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ano 2022

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADMINSITRAÇÃO.

CÓD RED: 33– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

Valor: R$ 3.484,68

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ano 2023

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADMINISTRAÇÃO.

CÓD RED: 48– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

Valor: R$ 3.484,68

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ano 2022

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓD RED: 831– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.0500

Valor: R$ 9.170,18

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ano 2023

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓD RED: 934– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 00.01.0500

Valor: R$ 9.170,18

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ano 2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIVI.: 2033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 80 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

Valor: R$ 5.667,51

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ano 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIVI.: 2033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

Valor: R$ 5.667,51

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem