Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor no 1° Aditivo ao Contrato Nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS, inscrita no CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2023. Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE RODOVIARIO

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 159– MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0001.0500(0500) – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

DETALHAMENTO :100.1000-DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENCOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00

VALOR R$ 50.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PROJETO ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 150 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0500 – 1.001-25% (VEICULOS LEVES)

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros