Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 1° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 2.096 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE TRANSPORTE

CÓDIGO REDUZIDO: 698 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

VALOR R$ 1.739.700,00

REDUZIR R$ 600.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 676 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.759 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0759

R$ 600.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem