Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 33/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M. A. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ com o nº. 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Construção Civil para executar a Reforma da UBS Buriti no PSF Vila 2000, objetivando a continuidade dos Serviços, atendendo as Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 33/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº024/2022, na modalidade Tomada de Preços nº 003/2022.

REDUZIR – ANO 2022:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 1.023 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

CÓD. REDUZIDO: 263 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 0500 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 118.105,34

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ORGÃO.: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1023 - CONTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

COD. RED.: 267 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.1002000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.01.500

VALOR R$ 118.105,34

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem