DECRETO Nº 4443, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
8 de Fevereiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá- Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, em especial, ao cumprimento da Lei Municipal nº 415 de 02 de Setembro de 2.003.
Considerando a Resolução CNS nº 669, de 25 de fevereiro de 2022, que aprovou o Regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Considerando a Resolução n° 01, de 01 de Fevereiro de 2.023, que aprovou o Regimento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Matupá/MT.
Considerando a reunião ordinária Conselho Municipal de Saúde de Matupá-MT, de 31 de Janeiro de 2.023.
DECRETA
Art. 1º - Fica convocada a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, a realizar-se em Matupá/MT, nos dias 02 e 03 DE MARÇO DE 2.023, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Matupá com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Eixo Principal: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”, com os seguintes eixos temáticos:
EIXO 1 – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
EIXO 2 – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
EIXO 3 – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
EIXO 4 – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá ou na ausência pelo Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde de Matupá expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ correrão por conta de orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá e/ Conselho Municipal de Saúde, dentro dos limites legais, submetidos à aprovação da Comissão Organizadora.
Art. 6º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá - MT