Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 61/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FILGUEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 19.560.627/0001-25.

OBJETO:Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Instalação, Produção e Montagem em Geral - Instalação de Totens, Controlador Semafórico, Laço Indutivos e Outros Equipamento Semafórico Relacionados a Sinalização Semafórica (Conforme Descrição No Termo De Referência) Atendendo as Demandas da Secretária de Obra do Poder Executivo do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 61/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor.Processo Licitatório nº 081/2022, na modalidade de Tomada de Preço n°007/2022.

REDUZIR – ANO 2022:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 1.093– INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

CODIGO RED.: 954 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500 – OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR R$ 337.748,75

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2023:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 1.093– INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

CODIGO RED.: 658 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.701.0000000 – OUTRAS TRANSF. CONV. INSTR. CONGÊNERES DOS ESTADOS ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500

VALOR R$ 337.748,75

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem