SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2022.
8 de Fevereiro de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 104/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, inscrita no CNPJ n° 61.600.839/0015-50.
OBJETO:Adesão de Ata de Registro de Preços n° 035/2022 para eventual e futura Contratação de empresa especializada em operacionalizar Sistema de Estágio, mediante Concessão de Bolsa-Auxílio, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Planejamento.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 104/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor.Processo Licitatório Interno nº 171/2022, homologado no dia 30/09/2022.
REDUZIR
ÓRGÃO: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNID: 01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV.: 2.221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
CÓD RED: 832 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 0500
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0500
VALOR R$ 1.272,00
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNID: 01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROJ. ATIV.: 2.221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
CÓD RED: 935 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 0500
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0500
VALOR R$ 1.272,00
| ITEM | QTD | PERIODO | DESCRIÇÃO | V. UNI | V. TOTAL |
| 01 | 01 | 2 MESES | TAXA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO ESTAGIÁRIO DE NIVEL MÉDIO | R$ 36,00 | R$ 72,00 |
| 02 | 01 | 2 MESES | BOLSA AUXILIO PARA ESTAGIÁRIO DE NIVEL MÉDIO | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
| 03 | 01 | 2 MESES | AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTAGIÁRIO DE NIVEL MÉDIO | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| TOTAL DE ESTAGIÁRIOS | 01 | VALOR TOTAL | R$ 1.272,00 | ||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 03 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem