“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA RAIANE ANTUNES ROCHA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o atestado do medico do dia 30.09.2022

CONSIDERANDO o teor da Lei N°1003 de Fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO, ainda o requerimento de prorrogação da Servidora.

RESOLVE:

I - Conceder à servidora Raiane Antunes Rocha Oliveira, “A Prorrogação da Licença Maternidade em 60 dias no período de 28.01.2023 a 29.03.2023”, que exerce o cargo de Agente Comunitário De Saúde, lotada junto a Secretaria Municipal De Saúde, desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 02 de fevereiro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal