OBJETO: Contratação de empresa para Realização de Reforma de móveis (mesas, cadeiras, armários, prateleiras e portas de banheiros) das Escolas Municipais e creche municipal, com fornecimento de material e mão de obra, conforme TR.

FAVORECIDA: T L INFORMATICA E MOVEIS USADOS E REFORMAS ME

VALOR GLOBAL: R$ 33.963,00 (Trinta e três mil novecentos e sessenta e três reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 01/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 13/2023 Dispensa n° 01/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Fevereiro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal