MODALIDADE: DISPENSA Nº 01/2023

PROCESSO: Nº 13/2023

OBJETO: Contratação de empresa para Realização de Reforma de móveis (mesas, cadeiras, armários, prateleiras e portas de banheiros) das Escolas Municipais e creche municipal, com fornecimento de material e mão de obra, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 13/2023, Dispensa nº. 01/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: T L INFORMATICA E MOVEIS USADOS E REFORMAS ME, inscrita no CNPJ: 30.762.494/0001-02; no valor Global de R$: 33.963,00 (Trinta e três mil novecentos e sessenta e três reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Fevereiro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal