CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA CONFRESA-MT Termo de Posse nº 001/2023
9 de Fevereiro de 2023
Eu, Ilario Tavares de Souza, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de minhas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 139 do ECA, Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e a Lei Municipal nº 673, de 01 de julho de 2015, de criação do CMDCA, EMPOSSO nesta data a Sra. Maria Selma Conceição Dias, eleita 8ª suplente no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar para exercer o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR.
A Conselheira apresentou os documentos exigidos em Lei e prestou compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como se comprometeu a observar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 673 de 01 de julho de 2015.
Para constar, eu Ilario Tavares de Souza,Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lavrei o presente Termo por mim assinado, em como pelo Prefeito Municipal, Dr. Ronio Condão Barros Milhomem, e pela empossada, Sra. Maria Selma Conceição Dias.
Confresa – MT, 01 de fevereiro de 2023.
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Ilario Tavares de Souza Ronio Condão Barros Milhomem
Presidente do CMDCA Prefeito Municipal
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Maria Selma Conceição Dias