“INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o calendário de eventos esportivos do Município de Confresa, conforme anexo I, parte integrante desta Lei, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Confresa.

Art. 2º - O Calendário de Eventos Esportivos Municipais será estabelecido e gerenciado em consonância com os respectivos representantes e/ou participantes das mais diversas modalidades esportivas presentes na Lei Municipal nº 1.121, de 06 de julho de 2022.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conjuntamente com os representantes e/ou participantes das modalidades esportivas ficará responsável por organizar os eventos esportivos no âmbito local, especificando datas de início e fim, bem como os locais de realização, sendo o Município acionado para que tome todas as medidas de adequação do trânsito no local do evento e em seu entorno.

Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas e culturais organizadas pela Prefeitura Municipal de Confresa.

Art. 5º - As despesas dos eventos organizados pela Prefeitura Municipal abrangerão:

I - alimentação;

II - hospedagem;

III - transporte e/ou deslocamento;

IV - material esportivo;

V - arbitragem;

VI - premiação;

VII - uniformes;

VIII - treinamento;

IX - sonorização;

X - ornamentação;

XI - pessoal;

XII - publicação.

Art. 6º - Esta Lei no que couber poderá ser regulamentada por Decreto.

Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor, suplementadas se necessário, bem como fica autorizada a criação de Créditos Especiais, inclusão ou alteração de Unidades Orçamentárias, Funções, Subfunções, Programas, Ações, Elementos e Fontes de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual vigente, bem como a inclusão ou alteração da programação orçamentária na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do PPA - Plano Plurianual vigentes.

Art. 8º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal de Confresa-MT, em 08 de fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2023

	MÊS	COMPETIÇÕES
01	Março	Copa de futebol sub-15
02	Março	Copa futsal sub-15 e 17 masc. e feminino
03	Abril	Curso formação para árbitros
04	Abril	Jogos Municipal Escolar
05	Maio	Ciclismo Confresa – corrida 60km
06	Maio	Copa Confresa de Futebol de Campo serie “B”
07	Maio	Copa Confresa de Futebol de Campo serie “A”
08	Maio	Copa Confresa Futebol de Campo Feminino 2023
09	Maio	Torneio Integração: peteca, badminton, sinuca, truco e dominó
10	Junho	I Regional de Vôlei de Praia e de Quadra masculino e feminino
11	Junho	Copa Confresa de futebol Society veteranos masculino e feminino
12	Julho	Jogos Santa Terezinha
13	Agosto/setembro	I Jogos Semana da Pátria
14	Agosto	Jogos Regionais, Estadual Escolares e Estudantis 2023
15	Agosto a outubro	Copa intermunicipal futebol de campo masculino e feminino
16	Setembro	Jogos Escolares de Atletismo Semana da Pátria
17	Setembro	Corrida de Rua de Confresa (maratona 10 km)
18	Outubro	Campeonato Mato-grossense de Karatê
19	Outubro	II Copa Confresa de Jiu-jitsu 2023
20	Outubro	Copa Regional de seleções Sub-15 e Sub-17 estudantil masc. e fem. 2023.
21	Novembro	Campeonato regional de futevôlei
22	Novembro	Copa Confresa de Futsal masculino e feminino 2023
23	Dezembro	Copa municipal de futebol de areia.
24	Dezembro	I Copa Confresa de skate 2023

Jalis Alves Oliveira

Secretário de Esportes e Lazer

Portaria 001/2022