PORTARIA N. 103 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, Artigo 5º da Lei Complementar nº 199/2020 e Lei Complementar nº. 201 de 13 de julho de 2020,

Considerando nascimento do filho (a) da servidora Adriana Coelho da Silva que ocorreu no dia 28/09/2022, conforme atestado médico e certidão de nascimento,

Considerando que a servidora nomeada e empossada se encontra em plenos direitos de gozo de Licença Maternidade,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder, 49 (quarenta e nove) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, a partir de 06/02/2023, para a servidora ADRIANA COELHO DA SILVA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, conforme atestado médico e requerimento sobre o protocolo n° 350/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 07 de fevereiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/pcm