TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 0024/2022.

Aos dias 08 (oito) do mês de Fevereiro de 2023, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 007/2022, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 11505974 SSP/MT, CPF Nº 842.810.061-68, doravante denominado de “CONTRATANTE”, e de outro lado a Sra. RAQUEL LUMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA,brasileira, inscrita no RG 2981450-2 SSP/MT e no CPF n° 063.181.871-54 e domiciliada, Bairro sitio, em Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominada CONTRATADA.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato. 01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO 01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 08 de Fevereiro de 2023.