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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Programa 0005 do inciso V do art. 4º da Lei Municipal nº 2.481, de 23 de dezembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte retificação:

“.......................................................................................................................

Art. 4º ..............................................................................................................

V – POR PROGRAMAS

1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

R$

8.719.441,41

8.163.413,41

........................................................................................................................”

Art. 2º Retifica o valor constante do Anexo da Ação/Atividade/2003 da Lei Municipal nº 2.481, de 23 de dezembro de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“........................................................................................................................

“R$ 1.025.454,56”

........................................................................................................................”

Art. 3º O Anexo Unidade Orçamentária 01.002, quanto a Ação 2003 (1.31.2.2003) da Lei Municipal nº 2.481, de 23 de dezembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“1003”

Leia-se:

“2003”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 8 de fevereiro de 2023

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal